Pró Notícias 163 – O que esperar do MEC para a educação básica brasileira?

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Dos quase 50 milhões de estudantes da educação básica atual no Brasil, perto de 40 milhões são de escolas públicas das redes municipais, estaduais e do DF – matriculados na educação infantil (creches e pré-escolas), nos ensinos fundamental e médio, incluída a modalidade de educação de jovens e adultos. Somando as matrículas em todas as escolas privadas, chegam a quase 9 milhões.

O que sobra de estudantes para a rede federal?  Mesmo com os que frequentam cursos profissionais de nível médio (integrados, concomitantes e subsequentes), são menos de 2 milhões: nem 4% do total.

Estes dados aproximados, baseados no Censo Escolar de 2018, revelam uma realidade pouco sentida pela população: sob a administração do Presidente da República e de seu Ministro da Educação, são poucos os estudantes e profissionais da educação básica. A que se deve, então, a preocupação da mídia, de educadores e de educandos em relação ao MEC? O que levou o ex-ministro Fernando Haddad a ganhar quase 50 milhões de votos como candidato a Presidente da República e o desastrado ministro Ricardo Vélez a ser exonerado antes de completar cem dias no cargo?

Em primeiro lugar, a educação mexe com o futuro de 208 milhões de brasileiros: todos eles têm o sonho de um Brasil melhor, de uma vida pessoal melhor. Todos eles são potenciais estudantes: quem tem ensino médio quer ir para uma graduação; quem fez mestrado já está na fila do doutorado. E até o pós doutorado já tem candidatos demais e vagas de menos. O futuro é sempre notícia.

Em segundo lugar, o MEC comanda programas de muita visibilidade, como a merenda escolar com meio milhão de merendeiras e 40 milhões de bocas, o transporte de estudantes, com milhares de ônibus e barcas amarelas e 200 mil motoristas esperando e deixando milhões de crianças de quatro a doze anos, adolescentes de treze a dezenove e até adultos que viajam de uma cidade a outra que tenha “faculdade”, graças a prefeitos(as) que investem em um segundo mandato. E que dizer dos 100 milhões de livros didáticos que recém gratuitamente do MEC estudantes do ensino fundamental médio e da EJA ?

Em terceiro lugar, o MEC comanda o detalhamento dos conteúdos dos currículos, tanto da educação básica – por meio da Base Nacional Curricular Comum – quanto das centenas de cursos superiores, que alimentam as profissões e controlam sua oferta, pelo credenciamento das instituições e reconhecimento dos diplomas.

O Conselho Nacional de Educação (CNE), que produz a doutrina educativa e induz as políticas educacionais, “está na mão” do MEC. Só para aumentar nossa preocupação e motivar nossa ação: embora metade dos 24 de seus conselheiros sejam indicados pela sociedade civil, de acordo com a Lei Federal 9131, as suas maiores entidades – CNTE, CONTEE, ANDES, PROIFES, FASUBRA, UNE e UBES – não têm representante alguém na Câmara de Educação Superior e na Câmara de Educação Básica.

Deu pra entender? Dá pra esperar hoje avanços na educação, como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, qualidade social das escolas públicas e investimento de 10% do PIB em educação gratuita?

Vamos para a ação!

Responsável: professormonlevade@gmail.com

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Author: Thiciane Diniz

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