Pró Notícias 143 – A Gestão Democrática e os Funcionários da Educação Básica por uma Sociedade Democrática

EDUCACAO_NA_MIDIA

Por uma Escola Universal, com Participação Igualitária

O ensino é obrigatório paras as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Tanto a oferta pelo Estado, quanto a matrícula pelas famílias. Ainda assim, mais de 2 milhões nesta idade não frequentam escola alguma. De quem seria a responsabilidade? Alguém tem presente o que reza o art. 5º da LDB?  E o que dizer da existência comprovada de quase 80 milhões de adultos que não concluíram até hoje a educação básica? Existe oferta adequada de Educação de Jovens e Adultos para tal demanda?

Que estímulos nossas escolas oferecem para os irmãos mais velhos, os pais e avós de nossos estudantes se matricularem e concluírem um ensino médio de qualidade social?  Voltemos a focar os funcionários e funcionárias da educação. Quantos(as) têm escolaridade que justifique sua condição de educadores? Formação profissional que justifique salários dignos e participação ativa e competente nos conselhos escolares? Quem na escola está mais próximo das funções de Direção do que os educadores das secretarias escolares? O que justifica – não só no Paraná – a distinção entre agentes I e II, com direitos desiguais?

Por Decisões Coletivas na Escola Democrática

Quem “manda” na escola? A Direção?  O Núcleo Regional de Ensino?  A Secretaria de Educação? A APP Sindicato? Cada professor em sua sala de aula?   Esta é uma questão a ser muito debatida. Por que, se os resultados da avaliação oficial são negativos, de quem é a responsabilidade? Dos estudantes? Dos Pais e Mães?

A educação não se restringe a ensinar e aprender: é um conjunto de projetos e processos pelos quais grupos sociais se apropriam da cultura da sociedade. Da sociedade brasileira, que fala português e que desenvolve tecnologias estrangeiras dominadas por minorias. Cultura da sociedade do Paraná, que tem uma história e geografia única; cultura de Cascavel e de outros municípios da região, que têm uma população e uma economia próprias, tão diferente da dos gaúchos, paulistas e nordestinos!

Os projetos e processos educativos precisam ser frutos de decisões coletivas: principalmente dos conselhos escolares, a quem compete escrever e fazer cumprir o PPP – Projeto Político-Pedagógico – de cada escola, por meio das discussões dos representantes dos pais, dos estudantes, dos gestores, dos professores e dos funcionários e funcionárias. Estes(as),representantes das merendeiras, das agentes de limpeza e conservação, dos porteiros, dos que trabalham nas secretarias, nos laboratórios e nas áreas de recreação e circulação – verdadeiro sistema arterial de nossas escolas, onde desfilam apreensões, sonhos, decepções e, talvez, decepções e até decisões de abandonar os estudos, os colegas, os educadores.

Por transparência e autonomia em escolas “cidadãs”

Se a “sala dos professores”, numa escola corporativa, pode se transformar em lugar privilegiado de decisões pedagógicas – nem sempre educativas – a “secretaria” também pode ser um espaço meio “secreto”, onde chegam e se escondem informações a que estudantes, pais, mães e até professores “desligados” teriam todo direito de saber. Ou seja: decisões políticas, notícias sobre recursos financeiros (ou falta deles), dispositivos legais de Resoluções, Decretos, Portarias e até de leis e emendas constitucionais não se fazem públicas e conhecidas pelo Conselho Escolar, pelos estudantes, pela comunidade.

Ao completarem 16 anos, os estudantes foram informados que poderiam ter título de eleitor e votarem, exercerem sua cidadania? Ao chegarem ao último ano do Ensino Fundamental, foram informados das opções de ensino médio profissional de sua cidade e região? Ao ingressarem no Ensino Médio, foram orientados sobre as oportunidades de cursos superiores que poderiam ter motivado sua maior dedicação aos estudos? E as decisões do conselho escolar, foram divulgadas para alunos e para a comunidade?

O que dizer da autonomia da escola para construir seu calendário e seus horários, para organizar o tempo das atividades de Artes e de Línguas Estrangeiras? Para optar por tempo parcial ou integral de aulas? Para planejar com os Agentes I os cardápios das merendas e as atividades de limpeza e embelezamento dos espaços da escola? Para organizar visitas à Prefeitura, para participar de reuniões da Câmara Municipal, para coletar dados de recenseamento educacional no bairro e incluir todos na escola? Para convidar cidadãos e cidadãs a fazerem depoimentos de seus dons e dotes culturais? Para cobrar do(a) prefeito(a) suas promessas de campanha? Com autonomia, nos educamos. Sem autonomia, somos deseducados, colonizados, escravizados.

Responsável: professormonlevade@gmail.com

Author: Thiciane Diniz

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