PASEP – Associados podem requerer revisão do benefício

A Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) informa que, diante da procura, atenderá aos associados que desejarem ingressar com ação revisional dos saldos referente às contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), considerando que os saldos destas contas não foram corrigidos adequadamente, além da probabilidade de ocorrência de irregularidades diversas.

A Asseec esclarece ainda que poderão ter direito às diferenças da referida revisão dos cálculos todos os servidores públicos ingressos antes de 18 de agosto de 1988, inclusive os que estão aposentados, e pensionistas, desde que não tenham sacado o PASEP ou que o saque tenha sido realizado há menos de cinco anos.

Vale ressaltar que o associado interessado na ação, deverá comparecer à sede da entidade com cópias dos documentos de identidade, comprovante de endereço, seis últimos contracheques, portaria no Diário Oficial referente à concessão de aposentadoria (se for o caso), extrato e microfilmagem da conta vinculada do PASEP. O extrato e a microfilmagem são documentos fundamentais que devem ser obtidos mediante requisição pessoal e presencial no Banco do Brasil.

Author: Jefferson Abreu

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3 Comentários

    • Boa tarde Gonçala. Primeiramente, gostaria de confirmar se seu e-mail para contato é o: angelameloipueiras@hotmail.com, pois iremos enviar os documentos necessários para o seu e-mail e então você terá que se encaminhar até a nossa associação para dar entrada. Ok?

      Atenciosamente,

      Assessoria de Comunicação

      Asseec

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    • Cara Gonçala, com relação ao requerimento da revisão do benefício do PASEP, informamos que de imediato a senhora não têm direito em razão da prescrição, pois a senhora se aposentou em 1995, e o entendimento do STJ é de quem se aposentou até 05 anos.
      Mas a senhora pode requerer a documentação junto ao banco, caso ainda queira tentar, pois em análise futura, se houver um entendimento diverso da justiça, a senhora possa vir a pleitear as referidas verbas.

      Atenciosamente,
      Assessoria de Comunicação
      Asseec

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