Mandado de segurança é negado e reforma Trabalhista segue para votação nesta terça-feira (11)

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Os trabalhadores seguem a um passo da guilhotina com a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de rejeitar um mandado de segurança que pedia a suspensão da tramitação da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O documento foi rejeitado nessa segunda-feira (10), confirmando, assim, a votação da pauta no Plenário nesta terça-feira (11).

Ou seja, a tramitação está em alta velocidade. Um projeto que busca aprimorar o massacre contra os trabalhadores, recordando que, com a reforma Trabalhista os acordos coletivos passarão a sobrepor a CLT, atropelando todas as conquistas. As jornadas mais longas serão prioridades dos empresários que, através de seus representantes das Federações das indústrias, fazem comparações entre o mercado brasileiro e americano.

Na verdade, parecem que desejam implantar no Brasil o que já acontece nos Estados Unidos, onde trabalhadores enxergam as férias, por exemplo, como um presente e não como direito garantido. Por lá, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os americanos não contam com férias garantidas pela Lei Trabalhista, os empregados se submetem apenas aos dias livres ofertados pelos patrões, uma média de 12 dias/ano.

Com a reforma Trabalhista que querem aprovar as pressas, o horário de almoço será cada vez mais apertado, o tempo que o cobrador e o motorista utilizam na retirada e recolhimento dos veículos não será computado como jornada de trabalho, jornada parcial com salários menores (estabelecendo uma legião de miseráveis que não conseguirá pagar um simples aluguel residencial), negociação de banco de horas, rescisão sem a devida homologação do sindicato, prevalecendo os errinhos básicos que somente privilegiam os empresários, além de outros desmandos.

Mas ainda existe uma esperança. Os senadores opositores e contrários à reforma trabalhista proposta pelo governo Temer já apresentaram 33 requerimentos para votação em separado e diferentes trechos, todavia, enquanto isso, a base aliada segue os caprichos do presidente que enfrenta denúncia criminal por corrupção passiva.

Author: Jefferson Abreu

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