Financiamento Público da Educação em Perigo

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De 1988 para cá, ou seja, desde o ano em que promulgamos a nova Constituição, a educação escolar pública se abrigou na destinação obrigatória de, no mínimo, 18% das receitas de impostos federais e 25% dos estaduais e municipais.

Logo adiante, em 1996, foi sancionada a Lei nº 9394, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, e fixa a composição do percurso educacional em dois níveis: o da educação básica, da creche à conclusão do ensino médio, e o da educação superior, que engloba cursos de graduação, mestrado e doutorado.

Qual é a demanda potencial para toda esta educação escolar GRATUITA, à qual todos têm direito, pelo art. 205 da Constituição? O Censo revelará os números corretos de 2020. Mas já temos uma estimativa confiável. Para a educação básica: 36 milhões para o ensino obrigatório, de 4 a 17 anos; e para os quatro anos de creche, 6 milhões, se cumprirmos a meta do Plano Nacional de Educação. Esses 42 milhões são razoáveis, se comparados aos dos outros países da América e Europa. Eles correspondem a exatamente 20% da população do Brasil, estimada no fim de 2019 em 210 milhões.

Pensemos agora nos jovens e adultos – demanda da educação básica para quem tem 15 anos e mais. São 77 milhões os que não concluíram a educação básica, de oferta obrigatória, mas de matrícula livre. Existem até hoje analfabetos que não desejam estudar. Ora, destes 77 milhões, pouco mais de 3 milhões – menos de 5% – estão matriculados nas escolas estaduais e municipais que oferecem a EJA… Dá pra acreditar?

Assim, em pleno século XXI, 74 milhões de brasileiros em 2019 não queriam estudar. Ou até queriam, mas não tiveram oportunidade. Até se matriculariam, se os cursos fossem perto de suas casas e com currículo adequado, como diz o Plano Nacional de Educação: além das “disciplinas” tradicionais, muita cultura e cursos profissionais. Mais que tudo, gente, professores(as) bem formados(as) e bem remunerados(as). Impossível?

Aí vem a velha pergunta: o Brasil tem recursos para dobrar seus investimentos em educação? A Reforma Tributária está em discussão no Senado: as receitas de Imposto Territorial Rural são ridículas, de três reais por hectare/ano. Não dá pra acreditar, mas são dados reais do Ministério da Economia. O mesmo se diga do Imposto Estadual sobre heranças: a maioria deles cobra 4% do que recebem os herdeiros, enquanto em outros países, a alíquota é de 30% ou mais. Que dizer do IR que poupa os rentistas e do ICMS que não atinge os exportadores de minério, soja, carne, milho e celulose? É desta simples reforma tributária que os futuros estudantes precisam. O recado está dado.

Responsável: João Monlevade.

Author: Thiciane Diniz

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