Asseec repassa detalhes sobre julgamento do Fundeb e Plano de Carreiras

A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (ASSEEC) esteve reunida, nessa sexta-feira (14), com servidores lotados na região do Cariri cearense. Ritinha Bacana expôs diversos assuntos tais como Plano de Carreiras, reforma da Previdência, estruturação do Instituto de Saúde do Estado (Issec) e tramitação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A presidente da ASSEEC repassou os informes da última reunião realizada com o secretário Mauro Filho, titular da Seplag, que assegurou que haverá a devida valorização dos servidores da educação através da implementação do Plano de Carreiras, reivindicação discutida desde 2006 pela Asseec. Dimas Oliveira, sindicalista e conselheiro do Issec, debateu sobre as mudanças no Issec: novos convênios estabelecidos na capital e no interior. Na reunião, também foram eleitos associados à ASSEEC para o conselho de usuários do Issec, democratizando toda área administrativa do plano.

A Advogada Karen Sue Hellen, que acompanha de perto a tramitação do  julgamento do Fundeb junto ao Supremo Tribunal de Federal (STF), explicou aos associados que, na quarta-feira (12), quando estava previsto uma nova análise na Suprema Corte, a pauta foi retirada dando prioridade ao julgamento de um decreto presidencial, tomando todo período da manhã e tarde com a sustentação e votos

Na quinta-feira (13), mais uma surpresa desagradável para todos os servidores da Educação, o ministro Alexandre de Moraes renovou o pedido de vista à Ação de Civil Originária 683 (Precatórios Fundeb). Assim, seguindo a legislação, o STF deverá devolver o processo no prazo de 20 dias, para que ele seja novamente pautado.

Vale reforçar que também houve um despacho do ministro Edson Fachin que, na ocasião, fez uma retificação na sua decisão monocrática acerca do cálculo, sugerindo  que a soma seja entre os anos 1998 a 2006. Por fim, a assessoria jurídica da ASSEEC informa que não houve julgamento, mas estará atenta a todas as datas. 

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Author: Jefferson Abreu

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2 Comentários

  1. Boa tarde

    Ritinha me sinto lisongeada em ver sua atenção com os servidores . Parabenizo mais uma vez sua pessoa, por continuar lutando com força leonina em favor dessa categoria tão esperançosa de que dias melhores virão.

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  2. BOA TARDE RITINHA, BOA TARDE A TODOS!

    QUERO DIZER QUE ESSA NOTICIA DO PLANO DE CARREIRA FOI A MAIS ESPERADA POR MIM E POR TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SECRETÁRIOS COMO EU, ACREDITO.
    APESAR DE NÃO TER SIDO FRISADO NADA A RESPEITO DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SECRETÁRIOS A NOSSA APOSENTADORIA AINDA CONTINUO ACHANDO QUE VAMOS CONSEGUIR ALGO PARECIDO POIS A ESPERANÇA É A ULTIMA QUE MORRE, POIS A FINAL FORAM MUITOS DE TRABALHO E DEDICAÇÃO.
    ESTOU ROGANDO A DEUS TODOS OS DIAS QUE DÊ CERTO MESMO E COM TEMPO DE SAIR ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA CASO SEJA APROVADA.
    DAQUI SÓ POSSO FICAR TORCENDO POR TUDO, QUE TODOS TENHAM CORAGEM E SAÚDE PARA PARA IR A LUTA!
    UM ABRAÇO!

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