Asseec em pauta: Plenário do Supremo Tribunal Federal, STF, irá analisar repasses complementares do FUNDEF nesta quarta-feira, 14 de agosto!

FUNDEF

A Assessoria Jurídica da Asseec informa que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), irá analisar na sessão desta quarta-feira (14), á partir das 14h, se a União deve compensar os estados com repasses complementares ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O tema será analisado em embargos de declaração e agravos regimentais apresentados nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 669, 648, 660, 661, 683, 700, 701 e 722, que discutem os valores repassados pela União aos estados como complementação do valor pago por aluno ao Fundef.

A sessão será transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do Supremo Tribunal Federal, STF, no YouTube (Link abaixo):

STF (Ao Vivo)

Rádio Justiça (Ao Vivo)

TV Justiça (Ao Vivo)

Author: Thiciane Diniz

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