25 de Março (Feriado estadual) – 130 anos da Abolição da Escravatura no Ceará!

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O Dia 25 de Março marca um momento monumental na história do Ceará – A Abolição da Escravatura no Estado. Esta é uma data muito importante na história dos Direitos Humanos no Brasil, porque o Ceará foi o primeiro Estado a acabar com a escravatura no País, em 1884.

O fim da escravidão no Brasil foi impulsionado por diversos fatores, entre eles, uma importante participação popular. Cada vez mais escravos, negros livres e brancos se juntaram aos ideais abolicionistas. Sobretudo, na década de 1880.

Sancionada em 13 de maio de 1888, a lei n.º 3353 é curta, mas ao declarar extinta a escravidão, deu à princesa Isabel o reconhecimento por uma ação conquistada anos após luta de diferentes setores da sociedade. Nesse processo, uma parte acabou invisibilizada, refletindo em uma construção cultural que definiu parâmetros de percepção da sociedade.

Foram muitos os processos que culminaram na chamada abolição dos escravos. Leis anteriores à determinação “de ouro”, movimentos sociais e greve de trabalhadores foram essenciais para o processo que adiantava a conservadora extinção dos escravos. Para além disso, personagens negros tiveram participação invisibilizada, apagada, “esquecida” numa narrativa que exalta o heroísmo e a benevolência dos brancos. A ação do Estado não foi o motor da libertação, mas consequência de uma luta anterior e sem volta.

A iniciativa de tornar a data um feriado estadual veio do deputado Lula Morais, que apresentou uma Emenda Constitucional aprovada em dezembro de 2011 pela Assembleia Legislativa do Ceará e promulgada com divulgação no Diário Oficial do Estado.

Author: Thiciane Diniz

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