Boletim informativo sobre os funcionários da educação, edição de fevereiro! Responsável: Professor João Monlevade.

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Crise, até quando?

Desde que me entendo por gente, sempre ouço falar de crise.

Na década de 1950, eram as ferrovias que estavam em crise. Antes tinha sido a monocultura do café. Outras crises eram menores, ou especializadas, como a da “família cristã” e a da língua francesa. As piores de lembrar eram as crises mundiais, seja das Bolsas de Valores ou das relações internacionais: duas guerras mundiais em menos de 50 anos. A pior de todas era a ameaça da bomba atômica que poderia devastar a humanidade na crise interminável da Guerra Fria. Isso lá pelos anos 1960, quando o capitalismo trotava em crises seguidas, ameaçado até pela “Crise dos Mísseis”, com os USA de um lado, a URSS de outro e a inofensiva Cuba no meio dos gigantes militares.

A verdade verdadeira é que com crises ou com pseudo-crises, o Planeta Terra passou de 2 para 7 bilhões de humanos, e Cuba sem Fidel continua socialista na cara do Trump…

Para variar, no momento a crise é do Brasil. Ou será do “crescimento econômico do Brasil”? Como se em 2010 não tivéssemos tido – 0,2% de PIB , compensado por 7,5% no ano seguinte, sob a mesma Dilma que agora é acusada de ter “encrisado” a Pátria…

Se o desemprego voltou a números alarmantes (tipo dos anos FHC) e o consumo das famílias está baixando mais de 5% nos três últimos anos, podemos pelo menos dizer que a “economia capitalista do Brasil” está em crise. Concordamos. O importante, então, é sair dela, reverter suas causas. E quais são as causas? Segundo Temer, no texto de sua mensagem de 2016 sobre a Lei Orçamentária de 2017, eram três: crise hídrica do Nordeste e Sudeste; baixa dos preços mundiais das commodities exportadas pelo Brasil; e esgotamento do poder de consumo das famílias.  Nenhuma palavra sobre Dilma e PT, mesmo porque ela já tentara até ajuste fiscal com Levy e Nelson Barbosa.

Não discordo dos burocratas que redigiram o que o Ilegítimo assinou. Mas quero ir mais fundo. A nossa crise, do Brasil como país, é permanente porque sua sociedade foi concebida por três ações deletérias a longo prazo: genocídio dos indígenas; uso dos escravos africanos como base da produção econômica; devastação da Natureza pela tecnologia europeia, armada pelo canhão, pelo arame farpado e pelos cartórios, negando a racionalidade, a soberania e a cidadania. Nesse contexto, ainda sou obrigado  a me indignar, ouvindo de uma gestora educacional: “professor, numa crise dessa, em que govenadores e prefeitos não conseguem pagar o Piso dos Professores, como o senhor tem a coragem de propor maiores salários para os funcionários?” Se ela estiver certa, cantemos: “Deitado eternamente em crise esplêndida…” Poor Brazil…

Curtas

1.Reforma do Ensino Médio aprovada no Senado Federal

Em sessão de quase quatro horas de duração, o Senado aprovou na noite de ontem, 8 de fevereiro, o Projeto de Lei de Conversão nº 34, com o conteúdo da Medida Provisória nº 746, de 2016, que propõe a Reforma do Ensino Médio e o programa de fomento da União à jornada integral nas escolas estaduais, já em início de implantação.

Embora o PLV 34 tenha restaurado a presença no ensino médio das Artes, da Educação Física e da Sociologia e Filosofia (estas últimas como componentes da Base Nacional Curricular Comum – BNCC) e outros dispositivos, os senadores e senadoras da oposição travaram aguerrido debate para que a matéria não fosse aprovada nesse regime de urgência artificial, uma vez que a Base Comum ainda está em discussão e tem prazo até 2018 ou 2019 para ser implantada. Mas foram derrotados pelo trator que insiste em ignorar os avanços democráticos da educação de 2003 a 2015.

Há algum prejuízo para os funcionários da educação com esta Reforma?

Embora a ementa da MP (e do PLV) afirme como seu intento central a ampliação da carga horária do ensino médio para jornada integral (já prevista na Meta 06 do PNE), o próprio programa de fomento do MEC prevê sua aplicação para 500 mil estudantes – o que representa 5% do número de matrículas no ensino médio. Ou seja, ampliará muito pouco a demanda por novos funcionários da educação pública nas escolas estaduais. A Meta 06 prevê 25% das matrículas em jornada integral. Mas o pior prejuízo será o de confundir a identidade dos funcionários como profissionais da educação, conquista da Emenda Constitucional 53, de 2005, e da Lei 12.014, de 2009. Por quê? Foi aprovado como fato “automático” considerar cidadãos com “notório saber”, sem formação pedagógica e sem titulação profissional,  como profissionais da educação. Concordamos com eles nas escolas nos cursos profissionais: mas a eles não se pode dar a identidade de profissionais sem a formação pedagógica e o ingresso na carreira por concursos públicos de provas e títulos, conforme o art. 206 da Constituição. Não é o caso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade? Ou de pedir ao Temer que vete sua própria proposta? Com a palavra os funcionários, a CNTE e os parlamentares.

Planos Estaduais e Municipais de Educação estão em vigor!

Na onda das medidas provisórias e das vitórias do governo ilegítimo, alguns se têm perguntado: o PNE está valendo ainda?  E os Planos Estaduais e Municipais de Educação? O estado de direito não está desmontado, embora parte dos governantes e parte da imprensa ajam neste sentido. Nossa proposta é resistir de baixo para cima, exigindo o cumprimento dos Planos, de suas metas, estratégias e ações.  Fiquemos atentos ao que diz o PNE e ao que dizem nossas leis estaduais e municipais, principalmente os seus prazos. Cadê o Censo dos Funcionários previsto para 2016 na Meta 18.5? Cadê o crescimento dos recursos da educação em relação ao PIB da Meta 20? Olhos abertos para fiscalizar o MEC e os outros órgãos responsáveis pela educação!

Recursos da Previdência = Trabalho + Rendas + Riquezas Naturais

O ano de 2017 parece que vai ser dominado pelas discussões e pelos temores provocados pela proposta de Reforma da Previdência.

Não pretendo tratar aqui do diagnóstico e dos possíveis consertos do atual esquema de Previdência, financiada por contribuições de trabalhadores e patrões, frutos do trabalho em serviços públicos e empresas privadas. Com o envelhecimento da população e o desemprego dos jovens, nenhuma conta pode fechar sem prejuízo dos trabalhadores.

Só uma abordagem objetiva e completa da questão nos pode levar a soluções justas.

Começo com duas historinhas da vida real.

A primeira é de 1975, no Mato Grosso. Amigo meu, professor, me conta que tinha “resolvido” o problema de sua aposentadoria. Comprara cem hectares de terra e 50 novilhas. “João, fiz as contas: daqui a 20 anos, quando eu tiver 50, terei gado suficiente para vender 24 bois a cada doze meses. A chuva e o capim são minha seguridade.”

A segunda é atualíssima, de janeiro último. Um cidadão de Ceilândia. “João, construí duas casas no meu terreno. O aluguel de mil reais cada uma será minha aposentadoria.”

Tanto o regime geral da Previdência, dos trabalhadores de “carteira assinada”, quanto a dos servidores públicos, se baseiam em contribuições mensais de percentuais de seus salários no período produtivo, bem como dos empresários e dos governos, respectivamente. O “equilíbrio” das contas tem sido um exercício de contorcionismo, dependente de muitas variáveis – entre as quais a definição dos percentuais (sempre ascendentes), a longevidade das contribuições e, mais que tudo, a expectativa de vida dos aposentados, que tem crescido a galope, graças a Deus e à ciência. Mas há outras variáveis: as desigualdades, tanto de salários entre os trabalhadores e entre as remunerações iniciais e finais de carreira, quanto dos valores das aposentadorias de servidores públicos e privados. Se nos limitarmos a esses recursos oriundos do mundo do trabalho, a previdência caminhará de falência em falência.

Na verdade, quem garante nosso futuro é um conjunto de receitas: do trabalho, das rendas do capital (como os aluguéis) e das riquezas naturais (como a terra para pasto e plantação, e os minerais). Ao Estado cabe não só regular os frutos do trabalho: ele deve fixar com que formas o capital e as riquezas naturais entrarão neste mutirão para prover vida digna a milhões de aposentados. Lembram-se do último boletim, quando fiquei maravilhado com os 3 milhões de bois pontilhando de branco os verdes pastos do Mato Grosso? Põe riqueza nisso! São 30 milhões de cabeças no MT e 215 milhões no Brasil. Os fazendeiros devem dar sua parte para a Previdência! E as rendas dos brasileiros afortunados? E para que existem as reservas de petróleo e dos minerais?

Na realidade, o Senador Paim tem razão: não existe déficit da Previdência quando nos baseamos nos recursos a ela destinados pela Constituição. A questão passa pela sonegação de tributos e pelo desvio das contribuições sociais para outras finalidades.

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PRO NOTÍCIAS 86
BOLETIM INFORMATIVO SOBRE OS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO
Brasília, 9 de fevereiro de 2017

Author: Thiciane Diniz

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