Boletim informativo dos Funcionários da Educação Básica

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Editorial

Já foi objeto de editorial anterior do Boletim o tratamento desigual que recebem categorias diferentes de educadores escolares, inclusive nos sistemas públicos, no Brasil e no exterior. As “vítimas”, no conjunto, são os educadores não-docentes, não só denominados “auxiliares”, como também tratados com menores remunerações e menos direitos funcionais que seus colegas professores.

A história da educação, no Brasil e em outros países, ajuda a “explicar” esta discriminação – embora não a justifique. No nosso país, a prática elitista na oferta de escolas e as políticas seletivas na educação básica e superior, só recentemente foram criticadas e submetidas a perspectivas democráticas.

Exemplo disso foi a mudança do maior programa de financiamento – de Fundef para Fundeb, que incluiu a substituição, até agora não completada, de “valorização do magistério por valorização dos profissionais da educação”.

Com efeito, o PISO SALARIAL NACIONAL ainda só vale para o magistério, mesmo com a mudança formal do art. 206 da Constituição, que, desde 2009, o estendeu para TODOS os profissionais da educação.  Como ficam os funcionários da educação?

Pior: nas redes estaduais e municipais, a maioria das carreiras funcionais não inclui os funcionários como educadores. Nem podem, porque só 10% deles possuem diplomas técnicos necessários para tal.

Pior ainda: mesmo em estados onde a profissionalização dos funcionários avançou bastante, como o Paraná e Mato Grosso, subsistem desigualdades incompreensíveis entre os trabalhadores mais “próximos” dos professores (pessoal das secretarias e da informática) e os mais “distantes” deles, como as merendeiras, servidores da limpeza e motoristas. Os primeiros ganham mais e só eles têm chance de progressão de carreira em cursos superiores. Daí não ser surpresa a decisão do MEC de só oferecer Cursos Superiores para a Área de Secretaria Escolar. O que fazer com mais este Golpe?

CURTAMOS

1.Curitiba, capital da educação – A CNTE, reconhecidamente a maior entidade da sociedade civil na área da educação, que representa dois milhões de professores e mais de dois milhões de funcionários que atuam junto a quase 50 milhões de estudantes das redes estaduais e municipais, celebrará, nos dias 15 e 16 de agosto próximos, Reunião Nacional do Coletivo dos Funcionários.  Entre os pontos de pauta os resultados do Encontro Internacional dos Funcionários em Bruxelas e as questões específicas da categoria nos Estados e no Distrito federal.

  1. Vamos avaliar como está a oferta de cursos técnicos e tecnológicos para os(as) funcionários(as) da educação – Desde 2005, a formação técnico-pedagógica desta categoria que está presente em todas as escolas públicas e privadas das três etapas da educação básica (infantil, fundamental e média) passou a ser política nacional, com a oferta dos quatro cursos técnicos do PROFUNCIONÁRIO. O Plano Nacional de Educação, bem como os Planos Estaduais e Municipais que foram aprovados até junho de 2015, incluíram em suas estratégias estes cursos e sua extensão ao nível superior (Cursos Tecnológicos). Mas nada indica, aparentemente, que tenha aumentado a oferta e a qualidade desta política. Não seria um ponto de pauta obrigatório para o Coletivo de Agosto em Curitiba?
  2. Por falar em Planos Estaduais e Municipais de Educação – Aquele ímpeto que observamos entre 2010 e 2014 para a aprovação do PNE – inclusive com a Meta 20, que prevê a aplicação de 10% do PIB em educação até 2023, parece que foi “água abaixo” com o Golpe do Temer & Cia. Não nos esqueçamos que cinco estados (MG, BA, CE, PI e AC) são governados pelo PT e o Maranhão pelo PCdB. Como está o cumprimento das metas e estratégias dos Planos Estaduais nos ditos governos de esquerda? E os 250 municípios do PT e mais de 100 de partidos ditos “progressistas”, já incorporaram AÇÕES concretas de políticas educacionais em seus Planos de Educação? Estas e outras perguntas, como estão? Ou estariam já esquecidas, como engavetados nas burocracias emperraram muitos dos PEE e PME ?
  3. Boas notícias chegam do México – Alguns milhares de mexicanos podem ter ficado decepcionados com a derrota de sua seleção diante da do Brasil. Mas a maioria dos milhões de eleitores que foram às urnas naquele país, irmão do nosso em seu esforço de desenvolvimento subalterno, vibrou com a vitória de André Manuel López Obrador para seis anos de Presidência. A primeira declaração dele nos anima: o petróleo do seu solo e de seu mar é dos mexicanos. E o nosso Pré-Sal, poderemos recuperá-lo, para garantir energia autônoma e desenvolvimento social para o Brasil? Não percamos esta “partida”, muito mais importante e duradoura que o resultado de segunda feira do nosso futebol no calor inesperado da Rússia.
  4. E a velha corrupção dos políticos mexicanos, como fica? – Segundo as agências de notícias que se “esqueceram” do petróleo, foi a primeira declaração de Obrador. Em que acreditar? O futuro próximo nos dirá.

PRO NOTÍCIAS 137

Boletim In-Formativo dos Funcionários da Educação

Brasília, 03 de julho de 2018.

Responsável: professormonlevade@gmail.com

Author: Thiciane Diniz

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